O ano de 2008 será marcado por amplo debate na área dos Direitos Humanos em todo o País, quando o governo e a sociedade civil buscarão, numa interação democrática, realizar a revisão e atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Esse esforço conjunto, pautado pela independência e autonomia da sociedade civil, culmina com a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, num forte consenso nacional em torno da universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos.
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DESTAQUES
Artigo 7º
Declaração Universaldos Direitos Humanos
Toda pessoa deve ser protegida igualmente perante a lei, sem dicriminação.
O olhar de Leda Catunda
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